Agência revisa a Resolução 400 para reduzir judicialização e esclarecer responsabilidades em atrasos e cancelamentos de voos. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou a revisão da Resolução nº 400/2016, que define os direitos e deveres de passageiros e companhias aéreas no Brasil. A proposta tem como foco reduzir a judicialização no setor aéreo e trazer maior clareza sobre as responsabilidades em situações de atraso e cancelamento de voos. O texto será submetido à consulta pública e debatido com o Congresso Nacional. O tema ganhou relevância a partir de dados apresentados pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), segundo os quais o Brasil responde por cerca de 3% do tráfego aéreo mundial, mas concentra mais de 95% das ações judiciais movidas contra companhias aéreas. Para a Anac, esse cenário impacta os custos operacionais das empresas, pressionando tarifas e dificultando a ampliação da conectividade internacional no mercado brasileiro. Marco Antônio Araújo Jr., advogado especialista em Direito do Consumidor e presidente da Comissão de Direito do Turismo, Mídias e Entretenimento do Conselho Federal da OAB, avalia que a revisão deve ser conduzida com cautela. “Qualquer atualização normativa não pode representar um retrocesso dos direitos já consolidados dos passageiros, que encontram fundamento

A GOL Linhas Aéreas lançará no dia 14 de outubro sua nova estrutura de famílias tarifárias, válidas para passagens aéreas domésticas e internacionais. O objetivo é oferecer diferentes opções de escolha aos passageiros, conforme o perfil de viagem. Para o mercado doméstico, serão três categorias: Light, Classic e Flex. Já para voos internacionais, entram em vigor cinco tarifas: Basic, Light, Classic, Flex e Premium Economy. Segundo Mateus Pongeluppi, vice-presidente Comercial da companhia, “para a GOL, a evolução das famílias de tarifas representa uma forma inteligente de dar liberdade ao viajante, que pode escolher as soluções que precisa ou não na hora de viajar com a gente”. Nova tarifa Basic para voos internacionais Com a reestruturação, a companhia introduz a tarifa Basic, exclusiva para destinos internacionais. Nessa categoria, o passageiro poderá levar apenas um item pessoal de até 10 kg, com dimensões de 32 cm (largura) x 22 cm (altura) x 43 cm (profundidade), que deve ser acomodado sob o assento à frente. Em 2023, a tarifa estará disponível apenas em voos com origem em países onde a GOL opera e, no Brasil, na rota Rio de Janeiro (Galeão) – Montevidéu (Uruguai). Regras para bagagens e remarcações Passageiros que voarem em qualquer uma das

Embaixada suspende redes sociais e alerta que serviços consulares podem ser impactados pela paralisação do governo A Embaixada e os consulados dos Estados Unidos no Brasil suspenderam, nesta quarta-feira (1), a publicação de conteúdos nas redes sociais em razão do shutdown no governo Donald Trump. A medida se soma a alertas de que a paralisação orçamentária poderá impactar serviços consulares, como a emissão de vistos e passaportes. De acordo com comunicado oficial, as contas no X e no Instagram permanecerão inativas “até a retomada total das operações, exceto para informações urgentes de segurança”. O aviso segue a orientação de órgãos de governo em Washington, que também interromperam atualizações de seus canais oficiais. Impactos nos serviços consulares A embaixada informou que os serviços já programados de vistos e passaportes continuam em andamento “enquanto a situação permitir”. Não há, porém, previsão sobre o prazo em que as restrições poderão afetar novos agendamentos. O alerta foi replicado pelos consulados dos EUA no Rio de Janeiro, São Paulo e Recife, responsável pelo atendimento no Nordeste. O shutdown ocorre quando o Congresso americano não aprova o orçamento federal, resultando na suspensão parcial de serviços públicos. Neste caso, a falta de recursos compromete inclusive o funcionamento de embaixadas e consulados ao redor

Novidade desburocratiza check-in e check-out e ainda promove a economia de tempo para os hóspedes Pouco mais de um ano após iniciar testes, o governo federal, através do Ministério do Turismo, institui oficialmente a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital. A FNRH Digital simplifica o check-in e check-out, diminuindo filas nos estabelecimentos de hospedagem. A nova FNRH é mais uma regulamentação da Lei Geral do Turismo e está disponível na Plataforma NHI Digital para todos os meios de hospedagem do País. A iniciativa possibilita a desburocratização do processo de check-in e check-out, que promove a economia de tempo para os hóspedes, além da geração de estatísticas qualificadas em tempo real sobre o fluxo turístico nacional. “O Turismo brasileiro vive um momento de transformação e a FNRH Digital é um marco desse processo. Estamos eliminando burocracias, ampliando a segurança de dados e modernizando a experiência de quem viaja pelo nosso país. Essa é mais uma entrega que fortalece o setor, beneficia turistas e empreendedores, e nos coloca em sintonia com as melhores práticas internacionais.”— Ministro do Turismo, Celso Sabino Desenvolvida pelo Ministério do Turismo, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a

Entre elas, o fato de grande parte dos solicitantes ter que comparecer presencialmente para entrevista Começa a valer, no dia 1º de outubro, uma série de mudanças no processo de conquista do visto americano, como vem sendo divulgado pelo Departamento de Estados dos Estados Unidos desde julho. As mudanças iriam entrar em vigor no dia 2 de setembro, mas acabaram sendo adiadas em um mês. Entre elas, o fato de grande parte dos solicitantes de vistos não imigrantes ter que comparecer presencialmente a entrevistas consulares, revertendo assim a política de dispensa adotada durante a pandemia. Com a nova diretriz, categorias como vistos de Turismo (B-1/B-2), estudos (F e M), trabalho (H-1B) e intercâmbio (J) serão afetadas. A medida deve aumentar tempos de espera e tornar o processo mais oneroso, afetando inclusive menores de 14 anos e maiores de 79, que antes estavam isentos do processo de entrevista. É bom frisar, neste caso, que menores de 14 anos não precisam passar pelo CASV e colher biometria, ou seja, irão direto para entrevista. Poucos continuarão isentos de entrevista, como diplomatas e funcionários de organizações internacionais (vistos A-1, A-2, C-3, G-1 a G-4, NATO-1 a NATO-6); detentores de vistos diplomáticos ou oficiais; pessoas

O Congresso dos Estados Unidos aprovou uma taxa adicional de US$ 250 para a emissão de vistos de não imigrante, como os de turismo, negócios, estudos e intercâmbio. A medida foi incluída no pacote legislativo “One Big Beautiful Bill”, sancionado no início de julho pelo ex-presidente Donald Trump, e elevará o valor total do visto de US$ 185 para US$ 435 — o equivalente a R$ 2.419 na cotação atual. Chamada de Visa Integrity Fee, a tarifa será aplicada apenas a solicitações aprovadas. Ou seja, solicitantes com pedido negado não pagarão a nova taxa. Ainda não há data definida para o início da cobrança, e o valor ainda não aparece no site oficial do governo norte-americano. Segundo a lei, a secretária de Segurança Nacional, Kristi Noem, poderá ajustar a tarifa anualmente de acordo com a inflação. A Embaixada dos EUA no Brasil ainda não se pronunciou sobre a data exata de implementação da medida. Além do novo valor para o visto, a legislação também prevê a cobrança de US$ 24 (cerca de R$ 133) pelo formulário I-95, que registra a entrada nos EUA. Com isso, o custo final para quem deseja viajar aos Estados Unidos poderá chegar a US$ 459 (R$ 2.552), considerando

Pela primeira vez no Brasil, a Disney realizará um espetáculo oficial de Natal e Curitiba foi a cidade escolhida para sediar esse marco inédito. Em dezembro de 2025, o público curitibano e visitantes de todo o país poderão viver a magia de Disney Celebra: Um Natal Inesquecível, uma experiência original que integra a maior programação natalina já realizada no país. “O Natal é um período em que Curitiba se transforma. A cidade ganha outra energia, as pessoas vão às ruas, vivem os espaços públicos e compartilham esse clima com quem chega de fora. Ter a Disney como parte dessa história é especial, mas o que mais importa é ver Curitiba ocupada, vibrante e com cada vez mais gente vivendo o Natal do jeito que só a nossa cidade sabe fazer”, afirma o prefeito Eduardo Pimentel. Disney Celebra As apresentações do espetáculo Disney Celebra: Um Natal Inesquecível vão ocorrer no Centro de Eventos Positivo, no Parque Barigui. As datas dos shows em dezembro ainda serão anunciadas. O espetáculo contará com mais de 30 artistas em cena, cenários grandiosos, figurinos especiais, trilha sonora original e uma narrativa criada especialmente para transmitir uma mensagem de esperança, união e celebração. Além do espetáculo principal,

Senado ainda precisa votar e aprovar o projeto para o presidente Lula confirmar o acordo, assinado em 2021 A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto que garante aos brasileiros o direito de permanecerem em países europeus por até 90 dias sem visto (PDL 479/2023). Essa permissão já existe, mas o texto esclarece a contagem do tempo no acordo do Brasil com a União Europeia sobre a isenção de visto de curta duração para passaporte comum. O projeto segue para o Plenário. Desde 2012, cidadãos brasileiros podem, sem visto, entrar e permanecer por no máximo três meses nos países europeus do chamado Espaço Schengen, desde que a viagem tenha objetivos turísticos ou de negócios. No entanto, segundo o acordo aprovado, a contagem em meses não é suficientemente precisa e pode dar origem a “incertezas e dúvidas” no controle migratório europeu. Com a atualização, a isenção de visto será por um período máximo de 90 dias a cada 180 dias. Para o relator do projeto, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a mudança facilitará as viagens de brasileiros ao continente europeu. — [Tornará] mais seguras as viagens recíprocas dos nacionais de ambas as partes contratantes, pois se afastam definitivamente eventuais

A isenção de visto se aplica a viagens com fins de turismo, negócios, intercâmbio, visitas a familiares e amigos, além de trânsito na China. Crédito: Bruce Röttgers/Unsplash Brasileiros não precisarão mais de visto para entrar na China em viagens de até 30 dias. A medida entra em vigor no próximo dia 1º de junho e terá validade inicial de um ano, até 31 de maio de 2026. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (15) pelo porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Lin Jian, durante entrevista coletiva. A isenção se aplica a viagens com fins de turismo, negócios, intercâmbio, visitas a familiares e amigos, além de trânsito. A medida também se estende a cidadãos da Argentina, Chile, Peru e Uruguai, fortalecendo as relações da China com a América Latina. Com a nova política, o Brasil passa a ter as mesmas condições de entrada que diversos países europeus, Japão e Coreia do Sul, cujos cidadãos já estavam dispensados da exigência de visto para visitas de curta duração à China. Até então, turistas brasileiros já podiam viajar para a China sem a necessidade de visto, desde que sua estadia não ultrapasse dez dias e incluísse um destino final fora do país

O governo da Argentina anunciou nesta quarta-feira (14) um novo decreto que endurece as regras de imigração no país. A medida mais imediata é a obrigatoriedade da apresentação de seguro de saúde por todos os turistas estrangeiros, com efeito imediato. De acordo com o comunicado oficial da presidência, a decisão visa conter o chamado “turismo sanitário” e garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde. “Os pagadores de impostos não devem sofrer as consequências de estrangeiros que entram unicamente para fazer uso e abuso de recursos que não lhes pertencem”, declarou o governo. Segundo Javier Milei, presidente argentino, apenas em 2024, o atendimento médico a estrangeiros em hospitais nacionais gerou um gasto aproximado de 114 bilhões de pesos argentinos (cerca de R$ 567 milhões). Além do seguro obrigatório, o decreto estabelece novas medidas com impacto direto sobre turistas e imigrantes: ”A sociedade elegeu o presidente Javier G. Milei com o mandato de promover a reconstrução da Argentina, garantir que o dinheiro dos pagadores de impostos seja utilizado em benefício deles, e não daqueles que abusam de nossos serviços públicos; que os que delinquirem não entrem ou sejam expulsos do país; e que obter a residência permanente ou cidadania seja um

Nos últimos anos, houve um aumento significativo na emissão de vistos americanos para brasileiros O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, planeja o fechamento de postos diplomáticos e consulados em diversas partes do mundo, incluindo o Brasil. A decisão, que faz parte de um pacote de cortes promovido pelo governo e liderado pelo empresário Elon Musk, pode gerar dificuldades significativas para brasileiros que desejam viajar ou imigrar para os EUA. Entre os consulados afetados, há especulações sobre o encerramento do escritório consular em Belo Horizonte, embora ainda não esteja claro se será um fechamento definitivo ou apenas uma redução no número de funcionários. Caso o consulado de Belo Horizonte seja fechado, os solicitantes de visto que utilizam essa unidade precisarão se deslocar para outras cidades onde há representações diplomáticas dos EUA, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Isso aumentaria os custos e a burocracia para quem precisa do visto americano, especialmente em um momento em que o tempo de espera para a concessão já é elevado. De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados, escritório de advocacia com unidades no Brasil e nos Estados

América Latina é o maior mercado internacional para fluxos de passageiros provenientes do Brasil Para onde os brasileiros gostam de viajar para fora? Um recente estudo da IATA sobre o impacto do setor aéreo no Brasil revela que: No gráfico à esquerda, vemos que o tráfego aéreo internacional foi responsavel por 13% do total de partidas para o Brasil em 2023. No gráfico a direita, vemos os principais mercados internacionais para fluxo de passageiros provenientes do Brasil. O levantamento também revela quais são os destinos favoritos do Brasileiro no Exterior. Confira abaixo: 1 – Buenos Aires: 1,38 milhão de passageiros – 12,4% 2 – Santiago: 0,84 milhão de passageiros – 7,6% 3 – Lisboa: 0,76 milhão de passageiros – 6,8% 4 – Miami: 0,48 milhão de passageiros – 4,3% 5- Orlando: 0,42 milhão de passageiros – 3,8% 6 – Nova York: 0,41 milhão de passageiros – 3,7% 7 – Paris: 0,39 milhão de passageiros – 3,5% 8 – Londres: 0,31 milhão de passageiros – 2,8% 9 – Montevideu: 0,25 milhão de passageiros – 2,2% 10 – Madri: 0,20 milhão de passageiros – 1,8% Destino favorito dos Brasileiros